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PEDRO II, PIAUÍ, BRASIL - 22/12/2024

• Veja a íntegra do decreto

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Piauí na noite de domingo (14). Com o novo decreto o toque de recolher inicia às 21h, ficando proibida a circulação de pessoas em espaços públicos, exceto em casos de comprovada urgência, além da restrição em relação ao funcionamento do comércio.

De acordo com o decreto, a partir desta segunda-feira (15) até quarta-feira (17) o comércio poderá funcionar até as 17h e os shoppings centers no horário de 12h a 20h.

Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 20h, ficando proibida a realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração em estabelecimentos ou no entorno.

Ficam liberadas apresentações artísticas e uso de som mecânico em bares, restaurantes e similares, desde que respeitado o horário limite e não gerando aglomeração.

Para tentar minimizar os impactos econômicos das restrições, o governo do Piauí lançou um pacote de medidas, dentre eles um auxílio financeiro de R$ 1 mil para trabalhadores de bares, restaurantes e eventos. Em vídeo, o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou as providências.

A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à obediência dos protocolos de segurança sanitária, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras e ao horário de vedação à circulação de pessoas de 21h.

Os órgãos da Administração Pública funcionarão, preferencialmente, por modelo de teletrabalho, mantendo contingente de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e daqueles considerados essenciais.

A partir das 21h do dia 17 de março até às 24h do dia 21 de março, serão aplicadas medidas ainda mais restritivas, com o funcionamento apenas das atividades que são consideradas essenciais.

Podem funcionar:

• - mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;
• - farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
• - oficinas mecânicas e borracharias;
• - lojas de conveniência e lojas de produtos alimentícios situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito;
• - postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;
• - hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;
• - distribuidoras e transportadoras;
• - serviços de segurança pública e vigilância;
• - serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
• - serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;
• - serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;
• - serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;
• - agricultura, pecuária, extrativismo e indústria; XIV bancos e lotéricas.

O decreto estabelece que hipermercados, supermercados, mercados e congêneres só poderão comercializar gêneros alimentícios e similares, assim como produtos de higiene, de limpeza e aqueles produtos considerados essenciais para a sobrevivência humana, ficando proibida a comercialização de eletrodomésticos, eletrônicos, artigos de vestuário, entre outros produtos considerados não essenciais.

De 15 a 21 de março está proibida, a partir das 21h, a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

Estão autorizados a funcionar:

• - as unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;
• - quem está a trabalho em atividades consideradas essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
• - a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
• - estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
• - outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Para a circulação, as pessoas que se enquadram devem portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada.

FONTE: G1